Compliance
Documentos e Informações Legais
AVISO LEGAL, REGULATÓRIO E DE RISCOS
A Arbora Capital XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede em XXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente “Arbora”, atua no desenvolvimento e na estruturação de soluções voltadas à conexão entre o agronegócio, os ativos ambientais, a tecnologia e o mercado de capitais.
As atividades, os produtos e os serviços apresentados pela Arbora estarão sujeitos à legislação e à regulamentação aplicáveis, bem como, quando necessário, à participação de instituições devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários — CVM, o Banco Central do Brasil — BACEN e demais autoridades reguladoras.
A Arbora não se apresenta, neste momento, como instituição financeira, administradora de carteiras, gestora de recursos, custodiante, corretora, distribuidora de valores mobiliários ou entidade integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, salvo se futuramente autorizada pelos órgãos competentes.
Quando determinada operação depender de autorização, registro, dispensa regulatória ou participação de instituição autorizada, sua implementação ficará condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.
Caráter informativo do conteúdo
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter exclusivamente institucional, informativo e educacional. Elas não devem ser interpretadas como:
oferta pública ou privada de valores mobiliários;
recomendação ou indicação de investimento;
análise de valores mobiliários;
promessa de rentabilidade;
garantia de valorização ou liquidez;
material de distribuição de fundos de investimento;
consultoria ou assessoria financeira;
assessoria jurídica, contábil, tributária, ambiental, regulatória ou de qualquer outra natureza.
Qualquer oferta ou oportunidade de investimento eventualmente apresentada pela Arbora será realizada por meio de documentação própria, observando-se a legislação aplicável, os procedimentos de identificação e qualificação dos investidores, a análise de perfil, quando exigida, e as regras expedidas pelas autoridades competentes.
Produtos e operações
Os ativos, tokens, certificados, créditos ambientais, créditos vinculados à Reserva Legal, Certificados de Recebíveis do Agronegócio — CRA, direitos creditórios e demais produtos mencionados neste site poderão apresentar estruturas jurídicas, econômicas e regulatórias distintas.
A existência de um ativo, projeto ou oportunidade na plataforma não representa garantia de:
emissão ou formalização definitiva;
registro perante órgãos públicos ou entidades reguladoras;
aprovação jurídica, ambiental ou financeira;
negociação em mercado organizado;
liquidez;
valorização;
rentabilidade;
recompra;
resgate;
pagamento de rendimentos; ou
sucesso da operação.
A aquisição do ARB Token, de créditos, certificados ou de quaisquer outros ativos eventualmente disponibilizados não assegura, por si só, participação societária na Arbora, direito sobre imóveis, propriedade de áreas rurais, titularidade de Reserva Legal, direito de voto, remuneração, dividendos ou retorno financeiro, salvo quando expressamente previsto nos respectivos documentos da operação.
Riscos envolvidos
Toda operação de investimento ou aquisição de ativos envolve riscos. Entre eles, podem existir riscos de mercado, crédito, liquidez, contraparte, operacionais, tecnológicos, ambientais, fundiários, regulatórios, tributários e jurídicos.
Os ativos ambientais e agrários também podem estar sujeitos a riscos relacionados a:
regularidade dominial e registral;
sobreposição de áreas;
georreferenciamento;
Cadastro Ambiental Rural — CAR;
Reserva Legal e áreas de preservação;
embargos e passivos ambientais;
validação por órgãos públicos;
alterações legislativas ou regulatórias;
eventos climáticos;
precificação;
inexistência de mercado secundário; e
demora ou impossibilidade de monetização.
O investidor ou adquirente poderá perder parte ou a totalidade dos recursos aplicados. Em determinadas estruturas, também poderá haver obrigações adicionais, desde que expressamente previstas nos documentos da operação.
Decisão independente
As informações apresentadas não consideram os objetivos, a situação financeira, a tolerância ao risco ou as necessidades individuais de cada usuário ou investidor.
Antes de realizar qualquer operação, o interessado deverá analisar cuidadosamente todos os documentos aplicáveis, incluindo contratos, regulamentos, instrumentos de emissão, materiais informativos, relatórios técnicos, pareceres jurídicos, documentos ambientais e fatores de risco.
As decisões deverão ser tomadas com base em avaliação própria e, quando necessário, com o apoio de profissionais independentes especializados nas áreas jurídica, financeira, contábil, tributária, ambiental e regulatória.
Ausência de garantia
Os produtos e operações apresentados pela Arbora não contam com garantia da própria Arbora, de parceiros, estruturadores, administradores, gestores, custodiantes, emissores, instituições financeiras ou do Fundo Garantidor de Créditos — FGC, salvo disposição expressa em sentido contrário nos documentos específicos da operação.
Rentabilidades, projeções, estimativas, simulações, cenários e referências de desempenho eventualmente apresentados:
não constituem promessa ou garantia de resultados futuros;
podem não considerar integralmente taxas, tributos, custos e despesas;
baseiam-se em premissas sujeitas a alterações; e
podem divergir significativamente dos resultados efetivamente obtidos.
A rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura.
Informações de terceiros
Este site poderá conter informações, documentos, dados ou links direcionados a páginas mantidas por terceiros, incluindo parceiros, emissores, estruturadores, instituições financeiras, distribuidores, prestadores de serviços, empresas de tecnologia e entidades públicas.
A inclusão desses conteúdos não representa aprovação, endosso ou garantia da Arbora quanto à sua exatidão, integridade, atualização, segurança ou disponibilidade.
Embora a Arbora procure utilizar fontes consideradas confiáveis, não garante que todas as informações apresentadas estejam livres de erros, omissões, atrasos ou imprecisões.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Arbora não será responsabilizada por perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou resultados decorrentes:
do uso ou da impossibilidade de uso deste site;
de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas;
de alterações legislativas, regulatórias, ambientais ou tributárias;
da indisponibilidade de sistemas, plataformas ou serviços de terceiros;
de falhas operacionais ou tecnológicas;
da oscilação, desvalorização ou ausência de liquidez dos ativos; ou
de informações fornecidas por terceiros.
A limitação de responsabilidade prevista neste documento não afasta as obrigações que não possam ser legalmente excluídas.
Atualização das informações
As informações deste site poderão ser modificadas, atualizadas, suspensas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio.
A Arbora não assume obrigação de atualizar imediatamente todas as informações, projeções, estimativas ou referências apresentadas, especialmente quando dependerem de dados fornecidos por terceiros ou de decisões de órgãos públicos e entidades reguladoras.
Identificação e contato
Razão social: XXXXXXXXXX
Nome empresarial ou marca: Arbora Capital
CNPJ: XXXXXXXXXX
Endereço da sede: XXXXXXXXXX
E-mail institucional: XXXXXXXXXX
Telefone: XXXXXXXXXX
Encarregado de Proteção de Dados — DPO: XXXXXXXXXX
Instituições parceiras autorizadas: XXXXXXXXXX
Registro ou autorização regulatória, quando aplicável: XXXXXXXXXX
Última atualização: XXXXXXXXXX
Termos Legais
Este material foi elaborado pela ARBORA CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA ("Arbora"), inscrita no CNPJ sob o nº 67.932.564/0001-33, e possui caráter meramente informativo, não constituindo oferta pública de valores mobiliários, recomendação de investimento e/ou garantia de contratação dos produtos e serviços aqui mencionados. A Arbora é sociedade empresária limitada que atua na prestação de serviços de originação, intermediação e agenciamento de negócios relacionados a ativos ambientais, nos termos de seu objeto social. A Arbora não é instituição financeira, corretora ou distribuidora de valores mobiliários, não integra o sistema de distribuição de valores mobiliários e não realiza administração ou gestão de recursos de terceiros. Eventuais estruturas de investimento, quando existentes, são constituídas e administradas por terceiros devidamente habilitados, nos termos da regulamentação aplicável. Todo o conteúdo deste material está sujeito a análises internas de elegibilidade, compliance e cadastro. Prazos, valores, estimativas, projeções e demais condições aqui contidas são meramente indicativos e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Rentabilidades ou valorizações passadas não representam garantia de resultados futuros. Operações envolvendo ativos ambientais, incluindo Cotas de Reserva Legal (CRL) e instrumentos correlatos, estão sujeitas a riscos regulatórios, de liquidez e de mercado, podendo resultar em perdas ao adquirente. Este material não considera os objetivos, a situação financeira ou as necessidades específicas de qualquer destinatário, de modo que, antes de qualquer decisão, o interessado deve buscar orientação jurídica, financeira e tributária independente. A Arbora não se responsabiliza por decisões tomadas com base neste material, tampouco por prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de sua utilização. Em caso de conflito entre os termos deste material e os instrumentos contratuais específicos aplicáveis, estes últimos prevalecerão. Este material é destinado à circulação exclusiva da rede de relacionamento da Arbora, não podendo ser reproduzido ou distribuído a terceiros sem consentimento prévio e expresso. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Arbora. Para mais informações, acesse www.arboracapital.com.br, escreva para contato@arboracapital.com.br ou ligue para (62) 3095-4766.
Rua 10, nº 93, Quadra A 8, Lote 10, Sala 201, Cond. Juris Center, Setor Oeste, Goiânia/GO – CEP 74.120-020
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